Licenciamento Ambiental

O licenciamento ambiental é um procedimento administrativo que deve ser obtido de órgãos ambientais competentes para atividades que utilizam recursos ambientais, sejam elas efetiva ou potencialmente poluidoras, no qual seu objetivo é garantir que as atividades econômicas sejam desenvolvidas de forma sustentável, minimizando os impactos ambientais negativos compatibilizando para o desenvolvimento municipal com um meio ambiente ecologicamente equilibrado.

O município de Teotônio Vilela através da aprovação do Conselho Estadual de Proteção Ambiental (CEPRAM), está apto a elaborar licenciamentos ambientais, podendo assim:

• Conciliar o desenvolvimento econômico com o uso dos recursos naturais;

• Assegura que as atividades empresariais municipais sejam desenvolvidas de forma a preservar o meio ambiente;

• Garante que as futuras gerações possam ter acesso aos recursos naturais;

• Reconhece publicamente que as atividades de um empreendedor estão em conformidade com a legislação;

• Estabelecer condições e restrições para que o meio ambiente seja preservado;

 

:: RELATÓRIO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO AMBIENTAL (RADA) - SEMARHDS

:: ELABORAÇÃO DE PRAD - SEMARHDS

:: MODELOS DE SÚMULAS PARA PUBLICAÇÃO - SEMARHDS

 

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