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TRANSPARÊNCIA

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Item 2.1 a 2.5

Legislações e Atos

Item 2.6

Planejamento e Prestação de Contas

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Receitas

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Serviço de Informação ao Cidadão - SIC

Item 12.1 a 12.9

Perguntas Frequentes

Item 2.7

Diário Oficial do Município

Lei Federal N° 4.965/1966

Licitações e Contratos

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Transparência COVID-19

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Ouvidorias

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Dados Abertos

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6.4

Dívida Ativa

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Obras

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Renúncias de Receitas

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Emendas Parlamentares

Item 17.1 a 17.2

Saúde

Item 18.1 a 18.3

Educação

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LAI - Lei de Acesso à Informação

(Lei Federal n° 12.527/2011)

Lei de Responsabilidade Fiscal

(Lei Complementar nº 101/2000)

Convênios e Transferências

Item 5.1 a 5.3

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