Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Desenvolvimento Sustentável

Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Desenvolvimento Sustentável, é responsável por formular e atualizar os dados estatísticos relativos ao município, objetivando a promoção da educação ambiental no Município, promovendo as ações de proteção ao meio ambiente e recursos hídricos, por meio de projetos ambientais e da fiscalização e punição aos infratores. Órgão responsável pela manutenção e recuperação da qualidade de vida, assegurando condições ao desenvolvimento socioeconômico, conciliando- o aos interesses e a proteção dos ecossistemas em benefício das gerações atuais e futuras.

Conforme a Lei Orgânica Municipal de n.º 1011/2018(Altera a Estrutura Administrado poder Executivo Municipal de Teotônio Vilela- Estabelece competência de seus órgãos), sendo atribuída a SMARHDA as seguintes competências. 

I-Formular e atualizar os dados estatísticos relativos ao município, objetivando a promoção da educação ambiental no Município;

II-Promover as ações de proteção ao meio ambiente e recursos hídricos, por meio de projetos ambientais e da fiscalização e punição aos infratores, na forma da Lei;

III-Aprovar, previamente, por meio de laudo de impacto ambiental, de todas as obras que possam ter interferência no meio ambiente ou aos mananciais de recursos hídricos, desde que o impacto seja estritamente local;

IV-Planejar e buscar projetos que visem um desenvolvimento ecologicamente correto;

V- Realizar mapeamento do Município voltado a identificação das áreas que necessitam de uma proteção ambiental adequada a fim de proteger a fauna e a flora nativa.

Lei n.º 1011/2018- Altera a Estrutura Administrado poder Executivo Municipal de Teotônio Vilela- (Clique aqui)