Gabinete do Prefeito

O Gabinete do Prefeito é o órgão que coordena as relações do executivo com o legislativo e o encaminhamento das orientações e expediente do prefeito. Tendo por finalidade preparar, registrar, publicar e divulgar os atos do Município, de dar apoio e assessoramento amplo e direto ao Prefeito e de fiscalizar os atos de governo. O presente órgão sempre prezou por manter e registrar todos os documentos imprescindíveis para manutenção da relação entre o Poder Executivo e o Poder Legislativo, preparando, registrando, publicando e divulgando os atos do Município de Teotônio Vilela e sempre se mantendo atualizado para melhorar o acesso do cidadão aos documentos do município, como leis, decretos e portarias, através do Portal da Transparência.

Conforme a Lei Orgânica Municipal de n.º 1011/2018(Altera a Estrutura Administrado poder Executivo Municipal de Teotônio Vilela- Estabelece competência de seus órgãos), sendo atribuída ao Gabinete do Prefeito as seguintes competências. (Clique aqui)

I-Assessorar diretamente o Chefe do Executivo, no sentido de dar cumprimento as suas determinações administrativas;

II-Coordenar a agenda de compromissos e despachos do Prefeito, atuando como órgão interlocutor na realização das premissas que antecedem a celebração de convênios, ajustes, contratos, simpósios, seminários, encontros e demais eventos dos quais deva participar o Prefeito;

III-Prover a segurança do Chefe do Executivo Municipal;

IV-Preparar e apresentar prestação de contas do respectivo Gabinete