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Carta de Serviços - Educação

Conselho Municipal de Educação - CME

Atendimento ao público

 

  1. Finalidade:

O Conselho de Municipal de Educação de Teotônio Vilela é um órgão de caráter normativo, consultivo, deliberativo, fiscalizador e de controle social do Sistema Municipal de Ensino. Dessa forma também disponibiliza atendimento ao público sempre que solicitado, e em especial mediante as diversas representações que o compõe.

 

  1. Requisitos/ documentos necessários:

 

Considerando que o Conselho é um órgão colegiado e suas deliberações devem ocorrer após a análise da demanda apresentada, se faz necessário que seja protocolado requerimento e ou indicação na Secretaria Executiva do mesmo para as providências necessárias.

 

Documentos Necessários:

  1. RG, CPF (cópia acompanhada do original);
  2. Comprovante de residência (cópia acompanhada do original).

                                                                             

  1. Principais Etapas de serviço:

Protocolar requerimento na Secretaria Executiva.

 

 

  1. Tempo de atendimento:

Das 08h às 12h e das 13h às 17h. Dependendo do Cronograma de fiscalização e reuniões do Conselho, poderá ser marcada outra data/horário de atendimento com o interessado.