Finalidade
Receber, atuar e processar, para respostas, os pedidos de acesso à informação. conforme a Lei nº 855/2014. Que dispõe o acesso à informação previsto no inciso XXXIII, do caput, do art. 5º, no inciso II, do § 3º, do art. 37 e no § 2º, do art. 216, da Constituição Federal e dá outras providências;
Requisitos / Documentos necessários
Nome do requerente;
Apresentação de documento de identificação válido;
Especificação, de forma clara e precisa, da informação requerida; e
endereço físico ou eletrônico do requerente, para recebimento de comunicações ou da resposta requerida; e
Formulário de acesso à informação devidamente preenchido. O formulário pode ser obtido através do site https://teotoniovilela.al.gov.br/portaltransparencia.
Principais Etapas do Serviço
Protocolo do Requerimento;
Encaminhar para o órgão correspondente;
Aguardo o prazo para resposta; e
Envio da resposta.
Formas de Prestação de Serviço
Físico e Eletrônico.
Tempo de Atendimento Eletrônico
Prazo de, até, 20 (vinte) dias, prorrogáveis por mais 10 (dez) dias, para atender à demanda.
Tempo de Atendimento Físico
Prazo de, até, 20 (vinte) dias, prorrogáveis por mais 10 (dez) dias, para atender à demanda.
Canais de atendimento para solicitar o serviço
Eletrônico: https://www.municipioonline.com.br/al/prefeitura/teotoniovilela/cidadao/informacoes
Físico:
Órgão: Gabinete do Prefeito
Endereço: Rua Pedro Cavalcante, nº 156, 1º Andar, Centro, Teotônio Vilela, CEP.57.265-000.
Horário de Atendimento: 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00.
Telefone: (82) 3543-1365 / (82) 99318-5276 – Whatsapp
E-mail: gabinetepmtv@gmail.com / prefeitura@teotoniovilela.al.gov.br
Responsável: Suely Cristiane da Silva - Chefe de Gabinete.