Finalidade
Receber, atuar e processar, para respostas, os pedidos de acesso à informação. conforme a Lei nº 855/2014. Que dispõe o acesso à informação previsto no inciso XXXIII, do caput, do art. 5º, no inciso II, do § 3º, do art. 37 e no § 2º, do art. 216, da Constituição Federal e dá outras providências;
Requisitos / Documentos necessários
- Nome do requerente;
- Apresentação de documento de identificação válido;
- Especificação, de forma clara e precisa, da informação requerida; e
- endereço físico ou eletrônico do requerente, para recebimento de comunicações ou da resposta requerida; e
- Formulário de acesso à informação devidamente preenchido. O formulário pode ser obtido através do site https://teotoniovilela.al.gov.br/portaltransparencia.
Principais Etapas do Serviço
- Protocolo do Requerimento;
- Encaminhar para o órgão correspondente;
- Aguardo o prazo para resposta; e
- Envio da resposta.
Formas de Prestação de Serviço
Físico e Eletrônico.
Tempo de Atendimento Eletrônico
Prazo de, até, 20 (vinte) dias, prorrogáveis por mais 10 (dez) dias, para atender à demanda.
Tempo de Atendimento Físico
Prazo de, até, 20 (vinte) dias, prorrogáveis por mais 10 (dez) dias, para atender à demanda.
Canais de atendimento para solicitar o serviço
Eletrônico: https://www.municipioonline.com.br/al/prefeitura/teotoniovilela/cidadao/informacoes
Físico:
Órgão: Gabinete do Prefeito
Endereço: Rua Pedro Cavalcante, nº 156, 1º Andar, Centro, Teotônio Vilela, CEP.57.265-000.
Horário de Atendimento: 08h as 12h / 13h as 17h.
Telefone: (82) 3543-1365.
E-mail: teotoniosic@hotmail.com
Responsável: Suely Cristiane da Silva - Chefe de Gabinete.