PROGRAMA MUNICIPAL MINHA CASA MELHOR
O Programa Municipal Minha Casa Melhor foi instituído pelo Projeto Lei N°979/2017 de 15 de março de 2017. Tem como finalidade construir, recuperar e melhorar as unidades habitacionais, pertencentes às famílias em situação de vulnerabilidades social, no município de Teotônio Vilela.
Critérios para escolhas das unidades habitacionais:
- Precariedade da estrutura habitacional;
- Domicílios com alvenaria sem revestimentos;
- Beneficiários abaixo da linha de pobreza;
- Predominância de mulheres chefes de família;
- Famílias com maior número de membros;
- Imóveis próprios;
- Cadastro no Bolsa Família.
O Programa atenderá com critério de prioridade a família que:
- Resida em unidade habitacional que a coloque em risco ou se encontre em situação de vulnerabilidade habitacional os seus moradores;
- Resida no Município de Teotônio Vilela/AL a mais de cinco de anos;
- Tenha maior número de crianças;
- Tenha idosos e/ou pessoas com deficiência.
- As famílias que estejam comprovadamente em situação de vulnerabilidade social no Município.
Para se inscrever nesse Programa, o interessado, deve comparecer a Secretaria Municipal de Habitação, Rua Oseas Fernandes da Silva, n°446, Bairro José Quincas – Teotônio Vilela - AL, com os seguintes documentos originas e cópias:
- Foto 3x4;
- RG;
- CPF;
- Comprovante de Residência atual;
- Cartão do programa Bolsa Família ou número do INSS;
- Registro de Nascimento ou Casamento (se casado, trazer cópias do RG e CPF e 1 foto do cônjuge).