Na Assistência Social, as ações destinam-se à população que vive em situação de vulnerabilidade social decorrente da pobreza, ausência de renda, privações, acesso precário ou nulo aos serviços e fragilização de vínculos afetivos, relacionais e de pertencimento.
Todos os serviços estão condicionados ao orçamento Municipal
Para inclusão nos programas e projetos procurar o CRAS do seu local de moradia.
Projeto Semente do Futuro
Documentação Necessária:
NIS;
Carteira de Identidade;
CPF;
Comprovante de Residência
Programa Renda Garantida
Documentação Necessária:
NIS;
Carteira de Identidade;
CPF;
Comprovante de Residência
Programa Criança Feliz
Tem como público gestantes, crianças de 0 a 03 anos e pessoa com deficiência de 0 a 06 anos.
Documentação Necessária:
NIS;
Carteira de Identidade;
CPF;
Comprovante de Residência
Programa Criança Alagoana
Tem como público gestantes, crianças de 0 a 05 anos.
Documentação Necessária:
NIS, obrigatório;
Carteira de Identidade;
CPF;
Comprovante de Residência
Benefícios Eventuais
Tem como público famílias em situação de vulnerabilidade social:
Auxílio-funeral;
Enxoval;
Documentação civil;
Leite e suplementos;
Meias de compressão
Cesta básica.
Documentação Necessária:
NIS;
Carteira de Identidade;
CPF;
Comprovante de Residência
Encaminhamento da saúde nos casos de leite e suplementos e meias de compressão.
Centros de Referência de Assistência Social – CRAS
Documentação Necessária:
NIS;
Carteira de Identidade;
CPF;
Comprovante de Residência
Centro de Referência Especializado da Assistência Social – CREAS
Documentação Necessária:
NIS;
Carteira de Identidade;
CPF;
Comprovante de Residência
CadÚnico
Documentação Necessária:
Certidão de Nascimento ou casamento
Registo de Identificação
Titulo de Eleitor
CPF
Comprovante de inserção escolar (caso tenha criança ou adolescente estudando)
Abrigo Regional
Documentação Necessária:
NIS;
Carteira de Identidade;
CPF;
Comprovante de Residência;
Destina-se exclusivamente ao acolhimento de crianças de 0 a 12 anos incompletos, de ambos os sexos, que tiveram violações de direitos, encaminhados pela justiça dos Municípios de: Teotônio Vilela, Anadia, Belém, Campo Alegre, Coite do Noia, Limoeiro de Anadia, Junqueiro, Tanque D’Arca e Taquarana.
13. PLANEJAMENTO
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Objetivo Específico |
Ação Estratégia |
Meta |
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2022 |
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Implantar avaliação de desempenho dos profissionais do SUAS |
100% |
Janeiro a dezembro |
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Constituição de um Fórum permanente de debate dos trabalhadores da Política de Assistência Social |
50% |
Outubro |
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Estruturar as SMAS com formalização de áreas essenciais |
Realização de processos de educação permanente com a promoção de capacitação continuada dos profissionais da Política de Assistência Social – servidores, rede e Conselhos |
100% |
Agosto |
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Gestão do Programa Municipal Renda Garantida |
100% |
Janeiro a dezembro |
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Seminário anual do SUAS Municipal |
100% |
Maio |
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Gestão da informação: incremento na produção, sistematização de informações para a geração de indicadores e índices territorializados da incidência dessas situações sobre indivíduos e famílias nos diferentes ciclos de vida |
100% |
Janeiro a dezembro |
Proteção Social Básica
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Objetivos |
Ação/ Estratégia |
Meta |
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2022 |
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Organizar as demandas por eixos: Proteção Social Básica |
Grupos Tradicionais específicos no Cadastro Único |
80% |
Junho |
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Atendimento Itinerante nas comunidades rurais |
50% |
Quadrimestral |
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Reuniões intersetorial com Coordenadores do Bolsa Família da educação e saúde |
100% |
Quadrimestral |
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Programa na rádio Menestrel FM- Momento Bolsa Família semanalmente com orientações as famílias do Bolsa Família e do CadÚnico |
100% |
Quadrimestral |
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Reunião periódica nos CRAS com as famílias em descumprimento das condicionalidades do Programa Bolsa Família |
80% |
Março e novembro |
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Visitas domiciliares para cadastramento das famílias de baixa renda no Cadúnico e averiguação/ revisão das famílias em auditoria do MDS/SENARC |
50% |
Janeiro a dezembro |
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Palestras nas escolas com alto índice de evasão escolar sobre a importância do cumprimento das condicionalidades do Programa Bolsa Família |
30% |
Junho |
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Busca ativa as famílias com Cadastro Único desatualizado a mais de 2 anos para atualização cadastral |
60% |
Quadrimestral |
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Busca ativa para inserção do público prioritário nos serviços de convivência e fortalecimento de vínculos |
60% |
Janeiro a Dezembro |
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Centralizar a família para concepção e implementação dos benefícios, serviços, programas e projetos, tendo como base o território |
Acompanhar pelo PAIF das famílias com até 1/2 salário registradas no Cadastro Único |
60% |
Janeiro a Dezembro |
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Implementar o prontuário SUAS das famílias em situação de acompanhamentos |
50% |
Janeiro a Dezembro |
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Ampliação da cobertura do atendimento do CRAS Rural, com a presença de equipe e do cadastro único |
30% |
Quadrimestral |
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Ampliação da divulgação dos serviços ofertados na área de abrangência dos CRAS |
70% |
Janeiro a Dezembro |
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Acompanhar pelo PAIF as famílias com membros integrantes do BPC |
20% |
Janeiro a Dezembro |
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Acompanhamento pelo PAIF das famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família em fase de suspensão por descumprimento de condicionalidades, cujos motivos sejam da assistência social. |
20% |
Março a Novembro |
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Inserir no CadÚnico os beneficiários do BPC |
80% |
Janeiro a Dezembro |
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Acompanhar pelo PAIF as famílias beneficiárias do PBF |
60% |
Janeiro a Dezembro |
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Objetivo |
Ação/Estratégia |
Metas |
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2022 |
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Planejar cobertura do Programa Criança Feliz
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Monitorar o quantitativo de visitas domiciliares feitas pelas visitadoras;
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100% |
Janeiro a Dezembro |
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Registar as visitas domiciliares no sistema e-PCF; |
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100% |
Janeiro a Dezembro |
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Encaminhar para os CRAS’S as crianças que tem alta do PCF por completar 3 anos e também outros motivos. |
100% |
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Janeiro a Dezembro |
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Monitorar as contra referências;
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100% |
Janeiro a Dezembro |
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Disponibilizar relatórios das visitas à sociedade e ao órgão de controle;
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100% |
Janeiro a Dezembro |
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Monitorar a alta e inserção de novos usuários no PCF; |
100% |
Janeiro a Dezembro |
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|
Formação continuada dos profissionais do PCF com temas pertinentes ao desenvolvimento infantil (método cuidado para o Desenvolvimento da Criança), politicas publicas, trabalho em equipe, ética, fases do desenvolvimento infantil, publico prioritário da política de assistência social e outras demandas que surgir. |
100% |
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Janeiro a Dezembro |
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Reunião semanal com as visitadoras;
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100% |
Janeiro a Dezembro |
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Elaborar o Plano de vista domiciliar semanal;
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100% |
Janeiro a Dezembro |
Proteção Social Especial
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Objetivo |
Ação/Estratégia |
Metas |
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2022 |
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Organizar as |
Acompanhamento das famílias com violação de direitos em decorrência do uso de substâncias psicoativas |
20% |
Janeiro a Dezembro |
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demandas por |
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Identificar e cadastrar famílias no CadÚnico com a presença de crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil |
30% |
Maio a Novembro |
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Acompanhar pelo PAEFI as famílias com crianças e adolescentes em serviço de acolhimento |
50% |
Janeiro a Dezembro |
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Acompanhar pelo PAEFI famílias com violação de direitos referentes as condicionalidades do PBF |
70% |
Janeiro a Dezembro |
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Atendimento psicossocial em grupo, individual/familiar; |
80% |
Janeiro a Dezembro |
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Manter forte articulação com CRAS e com Conselho Tutelar |
100% |
Janeiro a Dezembro |
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Ofertar atendimento para variadas situações de violência ou violação de direitos e para os diferentes ciclos de vida |
40% |
Janeiro a Dezembro |
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Ações de mobilização e sensibilização para o enfrentamento das situações de violação de direitos; |
50% |
Maio, Julho, agosto |
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Abrigo Regional |
Encaminhar as famílias para o CREAS |
100% |
Janeiro a Dezembro |
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Manter forte articulação com a rede de sistema de garantia |
100% |
Janeiro a Dezembro |
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Elaborar PIA das crianças e adolescentes |
100% |
Janeiro a Dezembro |
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Acompanhamento Social e Psicológico dos acolhidos |
100% |
Janeiro a Dezembro |
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Atendimento Individual e Familiar dos acolhidos |
100% |
Janeiro a Dezembro |
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Encaminhamento, discussão e planejamento conjunto com outros atores da rede de serviços e sistema de garantia de direitos das intervenções necessárias ao acompanhamento das crianças e suas famílias |
80% |
Quadrimestral |
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Elaboração, encaminhamento e discussão com a autoridade judiciária e Ministério Público, por meios de Audiências, Reuniões, Relatórios (e outros documentos);
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100% |
Janeiro a Dezembro |
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Preparação da criança para o desligamento (em parceria com toda a equipe e rede de serviços necessárias |
50% |
Janeiro a Dezembro |