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Principais Etapas do Serviço

Aposentadorias:

  1. O servidor ou interessado deverá comparecer e protocolar requerimento dirigido ao Diretor-Presidente;

  2. Após recebimento do requerimento, é solicitado a administração municipal os documentos, para possa se averbar o tempo de contribuição do INSS, (se for o caso), as certidões de tempo de contribuição e relação de salários do servidor;

  3. A administração através do Setor de Recursos Humanos junta o processo com os documentos necessários bem com todo histórico da vida profissional do servidor;

  4. Após toda a documentação ser encaminha ao IPREVTEO, é dado continuidade ao processo de concessão, a partir de então são emitidos:  certidão de unificação do SoftPrev, parecer jurídico, portaria de concessão, ato de publicação em imprensa oficial, ofícios informando o desligamento do servidor para as secretarias de origem e despachado inserção na folha de pagamento do Instituto.

 

Pensões:

  1. O cônjuge ou dependente deverá comparecer e protocolar requerimento dirigido ao Diretor-Presidente;

  2. É solicitado os documentos pessoais ao cônjuge e os profissionais junto ao RH da prefeitura municipal;

  3. É emitido de parecer, Portaria de concessão, Publicação em imprensa oficial e implantado na folha de pagamento do IPREVTEO.

  4. Se não for casado, terá que provar que existia união estável com o servidor falecido através de ação judicial.

 

 


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Data da última atualização no site: 20/09/2021 18:35

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