APRESENTAÇÃO

Visando garantir o plano de custeio do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) e observando princípios constitucionais, como legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, o Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Teotônio Vilela – IPREVTEO, Autarquia vinculada ao Município de Teotônio Vilela e instituída com fulcro na Lei 459/2009, é dotado de Autonomia Administrativa e Financeira. Sua principal atribuição é arrecadar as Contribuições Previdenciárias dos servidores segurados através de Guias de Recolhimento de Previdência Social, mantendo assim recursos necessários para sua manutenção e atendendo aos requerimentos movidos pelos servidores segurados, concedendo-lhes efetuação de pagamentos de vários tipos de benefícios, regulamentados através de Leis de âmbito Federal e Municipal.

Para que o IPREVTEO cumpra suas atribuições com excelência, faz-se necessário a implementação de planejamento estratégico anual, o planejamento abaixo descrito apresenta o que está definido para o exercício do segundo semestre 2021:

 

AÇÕES/ATIVIDADES:

• Controlar de implantação e desligamento de segurados Aposentados e Pensionistas, face a aquisição do direito pleiteado ou em virtude de morte;
• Realizar cálculos de valores dos benefícios, cumprindo as legislações, e segurança quanto ao valor correspondente de cada beneficiário;
• Gerenciar benefícios concedidos;
• Emitir de contratos e suas rescisões;
• Emitir de Pareceres Jurídicos, quanto ao deferimento ou indeferimento dos requerimentos movidos pelos segurados, objetivando a concessão de benefícios de aposentadorias ou pensões por morte;

INDICADORES:

• Quantitativo de aposentadorias concedidas por semestre e ano de acordo as regras de aposentadoria X Projeção Atuarial;
• Quantitativo de aposentadorias ativas no IPREVTEO de acordo as regras de aposentadoria;
• Quantitativo de Pensões concedidas por semestre e ano;
• Quantitativo de atendimentos realizados pela Junta Médica por semestre e ano;
• Quantitativo contendo Folhas de pagamento de servidores aposentados e pensionistas X projeções semestrais e anuais;

 

METAS:

• Concessão dos Benefícios em tempo hábil para que não ocorram danos aos servidores nem ao erário público municipal;
• Atender aos servidores segurados com agilidade, garantindo a aplicação dos seus direitos;
• Manter controle administrativo e financeiro;
• Elaboração da Avaliação Atuarial, com o escopo de estimar a situação do RPPS, emitindo parecer quanto a necessidade de envio de crédito suplementar, e em caso de déficit atuarial, recomendar o aumento dos descontos nas alíquotas do servidor e patronal;
• Estabelecer projeção atuarial em um horizonte futuro de 75 anos, do fluxo de caixa e do quantitativo de participantes do Plano Previdenciário;
• Emissão do Parecer Atuarial, onde é apresentada análise conclusiva do atuário sobre a situação atuarial do plano previdenciário, a qualidade dos dados dos servidores, as hipóteses utilizadas na avaliação, além de conter recomendações e medidas necessárias para a busca e manutenção do equilíbrio atuarial.
• Emissão da Nota Técnica Atuarial, com a demonstração das formulações utilizadas na apuração dos valores da contribuição previdenciária, provisões e métodos utilizados;
• Equilíbrio Atuarial entre as contribuições atualmente praticadas e as necessárias para cobrir as obrigações do plano previdenciário;
• Implementação da política de investimento dos recursos do IPREVTEO;
• Adequação das exigências previdenciárias para obtenção da Certidão de Regularidade Previdenciária – CRP.