No Planejamento público do Município, devem ser considerados os ditames dos seguintes instrumentos exigidos constitucionalmente, Plano Plurianual Municipal, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária anual, sendo considerados respectivamente como planos estratégicos elaborados pelo Município.
O PPAM tem vigência de quatro anos e agrupa o denominado planejamento estratégico, onde são reunidas despesas de capital e outras delas decorrentes, bem como programas, a LDO é responsável por direcionar as ações do governo para o ano seguinte, traçando metas, objetivos e programas, já a LOA é um instrumento utilizado pela Administração Pública para dá andamento no que foi estabelecido no PPAM e LDO.
Este planejamento estratégico serve de guia para o gestor nas escolhas estratégicas que levam a prover os serviços Públicos, realizado através da elaboração de missão, valores e visão, onde nelas conhecem a instituição e suas pretensões e das análises que consideram o ambiente e suas possibilidades futuras, bem como uma ferramenta indispensável nos dias atuais para o sucesso de uma boa gestão.
Sendo o Gabinete do Prefeito um órgão integrado da estrutura básica da Administração direta, onde coordena as relações do Executivo com o Legislativo, com o devido encaminhamento das propensões e expediente ao Prefeito, bem como dá apoio no assessoramento direto ao Chefe do Poder Executivo e de fiscalizar os atos do governo, no sentido de dar cumprimento as suas determinações administrativas.
Este documento sintetiza o processo de planejamento estratégico desenvolvido para o exercício do ano de 2022, onde serão apresentados sugestões e entendimentos do que se pode realizar no Gabinete do Prefeito.
- Coordenar, atuando como órgão interlocutor na realização simpósios, seminários, encontros e demais eventos dos quais deva participar este Gabinete.
Treinamentos, Cursos e Capacitações:
- Curso Especial Gestão de Pessoas na Administração Pública Formação e Aperfeiçoamento de Gestores Públicos; A Nova Gestão Pública: Tendências e Desafios; Liderança e Coaching;
- SCDP – Sistema de Concessão de Diárias e Passagens;
- Curso Especial de Secretariado Executivo na Administração Pública, Visão Estratégica com foco em Gestão;
- Gestão de Documentos Eletrônicos: Práticas atuais, tendências e aspectos que garantem a conformidade dos documentos eletrônicos das instituições públicas com a legislação nacional e melhores práticas internacionais;
- Prestação de Contas Anual (PCA-2018) com alterações realizadas em 2018 e 2019, e Procedimentos de controle para subsidiar a emissão do Relatório do Controle Interno (RELUCI).
- No que tange contratação de profissionais para dá continuidade no bom desempenho das atividades.
Aspectos concernentes à organização inerentes ao Gabinete do prefeito.
- Coordenar a Relação do Executivo com o Legislativo; Encaminhar Orientações e Expediente do Poder Executivo; Preparar, Registrar, Publicar e Divulgar os Atos; Assessoramento Amplo e Direto;
- Fiscalizar Atos do Governo; Produzir todos os Atos Oficiais;
- Promover e Supervisionar o Sistema de Comunicação, de Veiculação e Publicidade dos Atos de interesse do Poder executivo;
- Examinar e Avaliar os Atos dos Expedientes e Despachos;
- Acompanhar e Elaborar os Projetos de Leis, Decretos, Portarias e outras Normas; Prover a Segurança do Chefe do Executivo Municipal; e
- Preparar e apresentar Prestação de Contas Anual do respectivo Gabinete.