Nesta quarta-feira (23), aconteceu a solenidade de entrega do Plano Municipal de Saneamento Básico de Teotônio Vilela, no auditório da Secretaria Municipal de Educação.
O evento que contou com a presença do Prefeito Peu Pereira, secretários, membros do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco, marca o início da implementação de um abastecimento de água potável mais efetivo, de esgotamento sanitário, do manejo de resíduos sólidos e da drenagem e do manejo de águas pluviais urbanas na cidade. O objetivo do plano é promover a melhoria das condições de vida urbana e rural dos vilelenses.
Foram mais de R$ 200 mil reais investidos para a elaboração deste plano, que direciona o início dos trabalhos, quais são os pontos prioritários e orçamento necessário para implantação do todo o plano. Este investivemento foi 100% financiado pelo Comitê da Bacia Hidrográfica do São Francisco através da Agência Peixe Vivo que administra os recursos do CBHSF.
A expectativa para execução das obras é de um investimento que ultrapassa R$350 milhões ao longo de 20 anos.
Depois da entrega do plano, o material será apresentado na Câmara de Vereadores, para que seja transformado em Lei e a partir disso a empresa contratada inicie a execução das obras. A empresa HIDROBR foi a responsável pelo diagnóstico e planejamento e as obras de saneamento básico do município serão executadas por outra empresa nos próximos anos.
Para Maria Elza, coordenadora do Fórum Alagoano de comitês de Bacias Hidrográficas, um saneamento básico eficiente, é o melhor cartão postal que um Município pode ter. "O saneamento básico é necessário e indispensável para que as pessoas vivam melhor. Água tratada, ambiente sem lixo, saneamento é mais que importante, é indispensável".
Em Teotônio Vilela, aconteceram diversas as oficinas para identificação das potencialidades e fragilidades relacionadas aos quatro componentes do saneamento básico. A participação da população foi fundamental para direcionar os tópicos do plano.
A elaboração Plano Municipal de Saneamento Básico é imprescindível para que um município junto a empresa prestadora de serviços públicos de água e esgoto possam receber recursos financeiros federais para projetos e obras de saneamento.
Por Lei, por meio do Decreto 10.203/2020, estabeleceu-se que todas cidades terão até 31 de dezembro de 2022 para elaborar seus respectivos Planos de Saneamento Básico e continuarem a terem acesso a recursos públicos orçamentários ou de financiamentos destinados a esses serviços.