PAV
Agora a prefeitura de Teotônio Vilela e a Receita Federal contam com um Ponto de Atendimento Virtual (PAV) no município. O PAV surge, como parceria da atual gestão com a Receita Federal, por meio de um termo de cooperação técnica, com a finalidade de aumentar a capacidade de atendimento local da Receita Federal.
O objetivo do PAV é facilitar o acesso aos serviços da Receita Federal para os cidadãos, evitando, assim, o deslocamento para as unidades de atendimento. Por lá o cidadão pode regularizar o CPF, consultar seu CNPJ, conferir a situação da Declaração de Imposto de Renda, da Propriedade Territorial Rural e solicitar vários outros serviços da Receita Federal sem sair da cidade.
Isso é possível através de atendimento à distância, com serviços realizados de forma eletrônica através do site da Receita Federal ou com encaminhamento de demandas a partir de procedimento administrativo, notadamente Dossiê Digital de Atendimento (DDA), no portal do e-CAC.
O Ponto de Atendimento Virtual – PAV já está funcionando no prédio do instituto de identificação localizado na Rua Marcos Luiz, 77 – Centro - Teotônio Vilela, de segunda a sexta, das 08h00min às 12h00min.
Para ter acesso aos serviços do PAV, os interessados deverão cumprir algumas exigências e para mais informações podem entrar em contato pelo 82-991923331. Lembrando que todos os serviços são fornecidos de forma gratuita.
Confira abaixo os serviços oferecidos pelo PAV:
· CPF - Consulta Situação Cadastral, Emissão de Comprovante, Inscrição, Alteração ou Regularização
· Certidões - Emissão de Certidões Pessoa Física, CIB (Imóvel Rural), Pessoa Jurídica ou de Obras
· Criar conta no gov.br – orientações sobre cadastro e selos de confiabilidade para acesso ao E-cac.
· Orientações sobre serviços disponíveis no site da Receita Federal
. Orientações sobre a emissão de DARF na internet
. Orientações sobre serviços disponíveis no E-cac – Entrega de passo a passo (Incentivar o contribuinte a solicitar serviços por meio do E-cac.
· Orientações de Parcelamentos
· Orientações Regularize da PGFN
Além destes, no PAV é possível realizar outros serviços como:
01 CAEPF – Inscrição ou Alteração de Dados
02 CAFIR - Inscrição, Alteração, Cancelamento ou Reativação
03 CNO – Inscrição, Alteração ou Anulação por Multiplicidade
04 Consulta Pendência Fiscal PF, PJ, Imóvel Rural
05 Consulta Pendência Malha Fiscal Pessoa Física
06 Consulta Restituição e Situação DIRPF
07 Conversão de Processo Eletrônico para Digital
08 Cópia de Processo, exceto de PJ lucro real/presumido/arbitrado
09 Cópia Declaração e Recibos para Pessoa Física – DIRPF, DIRF Beneficiário e DITR
10 Cópia Declaração e Recibos – GFIP, Perdcomp, Dacon, Dmed
11 CPF - Comprovante de Inscrição, Inscrição, Alteração e Regularização
12 Emissão de Documento de Arrecadação – DARF e GPS
13 Impugnação, Recurso, Manifestação de Inconformidade
14 Juntada de Documentos
15 Procuração RFB
16 Protocolo de Documentos
17 Protocolo de Documentos – Certidão de Obra
18 Protocolo de Documentos – Certidão de Regularidade Fiscal
19 Protocolo de Documentos – CNPJ – Inscrição, Alteração e Baixa
20 Protocolo de Documentos – Retificação de Documentos de Arrecadação - REDARF/RETGPS
Fonte: Prefeitura Municipal de Teotônio Vilela