Com o objetivo de garantir mais organização, transparência e eficiência na gestão dos afastamentos por motivo de saúde, a Prefeitura de Teotônio Vilela publicou, no dia 4 de abril de 2025, a Portaria nº 611/2025, que regulamenta a entrega de atestados médicos por parte dos servidores públicos municipais.
A nova norma estabelece diretrizes claras para a apresentação dos documentos, padronizando os procedimentos e fortalecendo a atuação do setor de Recursos Humanos em todas as secretarias. A medida se aplica a servidores efetivos, contratados temporariamente e ocupantes de cargos comissionados.
Segundo a portaria, os atestados médicos devem ser entregues até o primeiro dia útil após o início do afastamento, preferencialmente ao setor de Recursos Humanos da secretaria de lotação do servidor. Nos casos em que a secretaria não possua um RH próprio, o envio deverá ser feito à equipe da Secretaria de Administração, Gestão e Patrimônio.
Para facilitar a comunicação e agilizar os processos, a entrega inicial poderá ser feita por e-mail ou WhatsApp, desde que o atestado contenha as seguintes informações: nome completo do servidor, CPF e local de trabalho. No entanto, é imprescindível que o documento original, devidamente protocolado, seja entregue até o retorno do servidor às suas atividades.
A iniciativa reflete o compromisso da gestão municipal com a valorização dos servidores, o cumprimento das normas legais e a melhoria contínua dos serviços públicos. Ao promover um ambiente institucional mais organizado e seguro, a Prefeitura reforça sua dedicação ao cuidado com o funcionalismo e ao bom funcionamento da administração.