A Prefeitura de Teotônio Vilela, está realizando a isenção do IPTU 2023 para os moradores que se enquadram nos requisitos estabelecidos pela Lei n° 778/2012. A ação é uma iniciativa da Secretaria de Finanças do município e tem como objetivo beneficiar a população em situação de vulnerabilidade.
De acordo com a lei, os moradores de Teotônio Vilela que possuem imóveis residenciais e se encontram em situação de vulnerabilidade social, econômica ou de saúde, poderão solicitar a isenção do pagamento do IPTU 2023. Para ter acesso ao benefício, é necessário que o interessado compareça à Secretaria de Finanças da Prefeitura entre os dias 08 e 30 de maio deste ano, munido dos documentos necessários para comprovação dos requisitos.
A medida é uma importante iniciativa da Prefeitura para auxiliar a população mais vulnerável, que muitas vezes tem dificuldades para arcar com as despesas de um imposto tão importante como o IPTU. Com a isenção, a gestão municipal pretende aliviar o orçamento dessas famílias, garantindo-lhes mais qualidade de vida.
Vale lembrar que o IPTU é um imposto que incide sobre a propriedade de imóveis urbanos e rurais. Ele é destinado aos municípios e sua arrecadação é uma importante fonte de receita para as prefeituras. Com a isenção, a Prefeitura de Teotônio Vilela está oferecendo um serviço gratuito à população, cumprindo assim sua função social e promovendo a inclusão social.