Prefeito Peu Pereira protocola Projeto de Lei sobre o pagamento dos
precatórios do FUNDEF aos professores da rede municipal de ensino
Na tarde de hoje, dia 19 de janeiro de 2022, o Prefeito Peu Pereira, com a participação dos dirigentes locais do SINTEAL, Professores Cornélio Juvêncio e Josefa Helena, protocolaram junto ao Presidente da Câmara, Vereador Edelson Almeida, projeto Lei, que obriga o Município de Teotônio Vilela ao pagamento dos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização dos Profissionais do Magistério - FUNDEF, aos servidores que na época atuaram em exercício do magistério no Município.
O Prefeito Peu Pereira disse: “Que o Projeto de Lei é a correção de um erro histórico constante nas antigas legislações federais, corrigido somente no final de 2021, tendo o Município de Teotônio Vilela com apoio do Sindicato dos Professores, sido um dos pioneiros no Estado de Alagoas em apresentar esta inovação legislativa”.
O município passou a tratar como prioridade o pagamento aos professores após aprovação da Emenda Constitucional nº 114, em 16 de dezembro de 2021, que trouxe segurança jurídica para a utilização do recurso, o que não existia até então.
É histórico o investimento maciço na Educação Vilelense, levando a nossa Educação aos melhores patamares nacionais, estando entre os 8 melhores Municípios do Brasil pelo Índice de Oportunidades da Educação Brasileira (Ioeb) 2021 e em 1ºlugar geral no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica – IDEB, no Estado de Alagoas.
Tudo isso, em razão ao investimento e reconhecimento do esforço, da dedicação e do compromisso dos profissionais da educação do nosso município. Os resultados tão expressivos só foram possíveis graças a soma do trabalho de todos e cada um que faz a educação Vilelense.