Edital de chamamento público Nº 01/2023 - Lauro Firmino de Oliveira

A prefeitura municipal de Teotônio Vilela, através da Secretaria Municipal de Cultura, lançou hoje, 17 de novembro, o edital Lauro Firmino. Este Edital é realizado com recursos do Governo Federal, repassados por meio da Lei Complementar nº 195/2022 - Lei Paulo Gustavo. A Lei Paulo Gustavo viabiliza o maior investimento direto no setor cultural da história do Brasil e simboliza o processo de resistência da classe artística durante a pandemia de Covid-19, que limitou severamente as atividades do setor cultural.  

É, ainda, uma homenagem a Paulo Gustavo, artista símbolo da categoria, vitimado pela doença. As condições para a execução da Lei Paulo Gustavo foram construídas por meio do engajamento e resistência da sociedade civil. O presente edital destina-se à premiação de agentes culturais do município de Teotônio Vilela – Alagoas; como também é: singela (e sincera) homenagem a Lauro Firmino de Oliveira, vilelense emblemático, seguindo relatos, nascido às margens do rio Coruripe; de profissão: mecânico, aquele que, em cultura e história de vida, ostenta um dos testemunhos mais belos e contundentes acerca dos primórdios desta terra.

Deste modo, a Secretaria Municipal de Cultura-Secultv de Teotônio Vilela – Alagoas, torna público o presente edital elaborado com base na Lei Complementar 195/2022 (Lei Paulo Gustavo), no Decreto 11.525/2023 (Decreto Paulo Gustavo) no Decreto 11.453/2023 (Decreto de Fomento), e na lei municipal nº 1.281/2023, que dispõe sobre o Crédito Especial na Lei Orçamentária Anual Vigente, assegurando assim, os valores oriundos de Recurso Federal. Na realização deste edital, serão asseguradas medidas de democratização, desconcentração, descentralização e municipalização do investimento cultural, com a implementação de ações afirmativas, fundamentadas nos artigos 14, 15 e 16 do Decreto nº 11.525, de 11 de maio de 2023 (Decreto de Regulamentação da Lei Paulo Gustavo).