CMDCA lança edital para o Processo de escolha dos Conselheiros Tutelares

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E DIREITO A CIDADANIA

CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CMDCA

EDITAL nº 01/2023 - CMDCATV

Abre inscrições para o Processo de Escolha dos membros do Conselho Tutelar de Teotônio Vilela – AL. O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Teotônio Vilela – AL, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 132 e 139 da Lei Federal n. 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), na Resolução Conanda n. 231/2022 e na Lei Municipal n. 932/2015 e a que suceder, abre as inscrições para a escolha dos membros do Conselho Tutelar para atuarem no Município de Teotônio Vilela e dá outras providências.

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Fonte: Secretaria Municipal de Assistência Social / Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente