Finalidade
O cadastramento tem a finalidade de cadastrar os novos permissionários e identificar os mesmos de
cada praça da Cidade.
A Fiscalização é feita para acompanhar quem está ativamente com os seus quiosques abertos para comercialização diária, e recolher assinaturas dos permissionários.
É feita 10 (dez) visitas ao mês, caso os permissionários tenham 50% (cinquenta por cento) de faltas, será chamado a sede da secretaria para justificar a sua ausência , se as mesmas forem frequentes, perderá a permissão. Sendo assim, olhamos em nosso banco de dados, e sedemos o quiosque para outra pessoa que se encontra na fila de espera.
Requisitos / Documentos necessários
RG, CPF e Comprovante de Residência.
Alvará de Localização e Funcionamento (Secretaria Municipal de Finanças)
Principais Etapas de Serviços
Cadastramento
Após o cadastramento, emitimos o documento TERMO DE CONCESSÃO (onde explica que é proibido vendas, trocas e alugueis indevidamente).
Formas de Prestação de Serviço
Presencialmente na sede da Secretaria de Municipal de Indústria, Comércio e Turismo.