- Finalidade: Receber e processar os pedidos de acesso à informação, conforme a Lei Municipal nº 855/2014.
- Requisitos: Efetuar o cadastro preenchendo o formulário eletrônico apresentado no site. O formulário pode ser obtido através do link http://teotoniovilela.al.gov.br/p/transparencia.
- Principais Etapas do Serviço:
- Fazer o cadastro;
- Protocolar o Requerimento;
- Encaminhar para o órgão correspondente;
- Aguardar o prazo para resposta;
- Envio da Resposta;
- Formas de Prestação de Serviço: Eletrônica;
- Tempo de Atendimento Eletrônico: Prazo de 20 dias, prorrogáveis por mais 10.