O Exercício da democracia tem exigido dos órgãos e das entidades públicas a adoção de modelos de gestão que ampliem a sua capacidade de atender, com mais eficiência, eficácia e efetividade, as novas e crescentes demandas da sociedade. Por essa razão com base no decreto nº 6.932, de 11 de agosto de 2009, o governo federal deu um passo importante em direção à consolidação deste instrumento de apoio e comprometimento com a transparência a todo cidadão. A carta de Serviços aos cidadãos é um instrumento voltado ao suporte, ao acesso de todo cidadão aos serviços públicos de qualidade.
Com base na declaração acima a Secretaria Municipal de Comunicação, visa com a Carta de Serviços informar ao cidadão os serviços prestados por ela, como acessar e obter esses serviços e quais são os compromissos de atendimento estabelecidos.
O intuito é proporcionar não só o devido esclarecimento ao cidadão sobre os serviços a serem prestados pelo município, como também, expor os compromissos de gestão das organizações, melhorar a gestão pública como um todo, simplificar a vida do cidadão e reduzir os riscos de conflito de competência, ausência de atribuições e competências sem ações concretas de execução e, por fim, de má prestação dos serviços públicos propostos. Portanto, tornar o acesso do cidadão aos serviços públicos mais simples e amplo, bem como aprimorar quantitativa e qualitativamente a capacidade de atendimento do governo municipal às demandas da sociedade respeitando e buscando eficiência, eficácia e efetividade são os desafios que motivaram as iniciativas de formalização de documentos oficiais de compromisso na prestação dos serviços públicos, denominados de Cartas de Serviços direcionadas aos cidadãos.
INFORMAÇÕES GERAIS
Serviços oferecidos pela Secretaria Municipal de Comunicação do município de Teotônio Vilela – AL ao cidadão.