O que é o serviço?
Constitui na subdivisão de áreas ou glebas em lotes destinados a edificação, com aproveitamento do sistema viário existente, desde que não implique a abertura de novas vias e logradouros públicos, nem o prolongamento, modificação ou ampliação dos já existentes.
Público Alvo:
Pessoas físicas e jurídicas.
Documentos Necessários:
Cópias
RG, CPF e CNPJ
Comprovante de endereço
Escritura do Imóvel
Certidão Ônus
Originais:
ART ou RRT do Profissional
Memorial Descritivo
Projeto de Desmembramento (Situação Atual, Situação após Desmembramento)
Planta de Situação
Prazo de Atendimento:
15 (quinze) dias úteis.
Taxas:
A taxa será calculada de acordo com a tabela constante do Anexo Único do Código Tributário Municipal, Lei 394/2007.
Local de Atendimento: Departamento de Receita e Fiscalização - Setor de Tributos
- Secretaria Municipal de Finanças
- Rua Firmina Pacheco, nº 60 – Centro.
- Horário de atendimento: 08:00 as 12:00 horas.
Canal de atendimento via Web: