APRESENTAÇÃO
A Rede Municipal pela Primeira Infância entrega à sociedade Vilelense o plano Municipal pela primeira infância, propondo ações voltadas para as crianças de até (6) seis anos de idade, que no município representa uma população de seis mil duzentos e sessenta e seis crianças. As ações aqui elencadas são compromisso de todas as secretarias do Município que direta ou indiretamente lidam com as crianças, mais o Poder Legislativo Municipal, o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Conselho Tutelar, Secretarias de educação, saúde, assistência social, organizações da sociedade civil e associações.
Neste Plano estão traçados o marco legal, o diagnóstico da realidade e as ações que o município deverá realizar, tendo em vista cada um dos direitos da criança afirmados pela Constituição Federal e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, pelas leis que se aplicam aos diferentes setores, como educação, saúde, assistência social, cultura, convivência familiar e comunitária, nas seguintes ações finalísticas:
- 1. Crianças com Saúde;
- 2. Educação Infantil;
- 3. A Família e a Comunidade da Criança;
- 4. Assistência Social às Crianças e suas Famílias;
- 5. Atenção à Criança em Situação de Vulnerabilidade: Acolhimento Institucional, Família Acolhedora e Adoção;
- 6. Do Direito de Brincar ao Brincar de todas as Crianças;
- 7. A criança e o Espaço: A Cidade e o Meio Ambiente;
- 8. Atendendo à Diversidade: Crianças Negras, Quilombolas e Indígenas;
- 9. Enfrentando as Violências Contra as Crianças;
- 10. Assegurando o Documento de Cidadania a todas as Crianças;
- 11. Protegendo as Crianças da Pressão Consumista;
- 12. Controlando a Exposição Precoce aos Meios de Comunicação;
- 13. Evitando Acidentes na Primeira Infância.
Todas as ações deste plano foram alicerçadas nas ações finalísticas e elaboradas num processo de participação social e deve ser entendido como expressão da vontade municipal em cumprir os compromissos em prol da primeira infância. E está articulado com o Plano Nacional pela Primeira Infância.
A Rede Municipal pela Primeira Infância é uma articulação municipal de organização da sociedade civil, do governo e de organizações, que se comprometem a atuar em conjunto na defesa e promoção dos direitos da criança de até seis anos de idade. Essa articulação forma uma rede de compromisso com uma causa comum: a primeira infância.
Durante a elaboração do plano foi feita uma pesquisa com algumas crianças dos diferentes centros e instituições de educação infantil, em que as mesmas foram ouvidas sobre diferentes temas de sua vida cotidiana, como: brinquedos, brincadeiras, família, comunidade, alimentação, saúde, amigos, pré-escola e etc. As crianças contribuíram positivamente na construção deste plano e seus depoimentos foram imprescindíveis em todo o processo para tornar as ações mais próximas da realidade.
Muitos avanços já foram alcançados no que diz respeito a políticas públicas voltadas para atender os direitos das crianças e adolescentes em nosso país e muitos deles se concretizaram por meios de esforços e mobilização do trabalho em Rede. Atualmente, 8 organizações compõem a Rede Municipal pela Primeira Infância de Teotônio Vilela, buscando efetivar ações em vários segmentos e focados nos seguintes objetivos:
- Fomentar a elaboração, o aprimoramento e a integração das políticas públicas para a primeira infância, monitorando-as e avaliando-as;
- Consolidar e disseminar informações sobre os conhecimentos recentes e sobre as temáticas da primeira infância;
- Organizar ações de mobilização social e política que visem a defesa e promoção de direitos destes meninos e meninas.
- O objetivo deste documento é convidar para uma reflexão sobre as ações de uma rede que direciona o olhar e contribui para ampliar as oportunidades do desenvolvimento integral das crianças de 0 a 6 anos.
CLIQUE AQUI E CONFIRA TODO O CONTEÚDO DO PLANO.
| Anexo | Tamanho |
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 PMPI - 01.11.2016.pdf | 4.74 MB |