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ESTRUTURA ORGANIZACIONAL
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Serviço Autônomo de Água e Esgoto-SAAE

Fotografia: 
Tipo: 
Autarquia
Sigla: 
SAAE
Endereço: 

Rua Pedro Cavalcante, n.º 740 - Inhumas - Teotônio Vilela–AL -

CEP 57.267-434

 

Horários de Atendimento: 

Segunda a sexta das 07h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00

Competência Institucional: 

O Serviço Autônomo de Água e Esgoto-SAAE, criado pela Lei Municipal n.º 444/2009 como Entidade Autárquica, pertence à Administração Pública Indireta do Município de Teotônio Vilela, e apesar de vinculado à Administração Direta, dispõe de patrimônio próprio e autonomia administrativa, financeira e técnica, uma vez que tem personalidade jurídica própria, respondendo, portanto, por todos os seus atos.

A fim de regulamentar a Estrutura Organizacional, por força do art. 18, § 2º da supracitada Lei Municipal n.º 444/2009, editou-se o Decreto Municipal n.º 005/2009, que dispõe sobre o Regimento Interno da Autarquia, que dentre outras disposições, disciplina acerca das competências dos órgãos e objetivos.

Compete ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto, de forma descentralizada, gerir o serviço público de abastecimento de água e de esgotamento sanitário à população usuária do Município de Teotônio Vilela, mediante taxas e tarifas normatizadas, captando, tratando, operando e distribuindo água tratada em toda a área do Município, bem como operando a coleta urbana do esgoto gerado.

a) Estudar, projetar e executar, diretamente ou mediante contrato com organizações especializadas em engenharia sanitária, as obras relativas à construção, ampliação ou remodelação dos sistemas públicos de abastecimento de água potável e de esgotos sanitários;

b) Atuar como órgão coordenador e fiscalizador da execução dos convênios entre o município e os órgãos federais ou estaduais para estudos, projetos e obras de construção, ampliação ou remodelação dos serviços públicos de abastecimento de água e de esgotos sanitários;

c) Operar, manter, conservar e explorar, diretamente, os serviços de água e esgotos sanitários, na sede, nos distritos e nos povoados;

d) Lançar, fiscalizar e arrecadar taxas de contribuição que incidirem sobre os terrenos beneficiados com tais serviços;

e) Exercer quaisquer outras atividades relacionadas com os sistemas públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário, compatíveis com as leis gerais e especiais.

Cargos e responsáveis: 

Diretor: Edvaldo Varejão Bezerra da Costa 

Graduado em marketing, pela faculdade Unopar desde 2016. Presidente da AMPEC, Associação dos micros e pequenas empresas de Teotônio Vilela–AL, 2004 A 2008.

Presidente do concelho deliberativo da FAMPEC, Federação dos micro e pequenas empresas de AL 2009 a 2011.

Secretário de Indústria, Comércio e Turismo, de Teotônio Vilela–AL 2011 a 2019.

 

Contatos: 

Telefone: (82) 3543-3828

Site: www.saaeteotoniovilela.com.br

E-mail: saae.tv@hotmail.com