Secretaria Municipal de Trânsito

A Secretaria de Trânsito, foi criada na estrutura administrativa da Prefeitura do Município de Teotônio Vilela através da Lei Orgânica Municipal de n° 1011/2018(Que altera a Estrutura administrativa do poder Executivo Municipal da Prefeitura de Teotônio Vilela), é um órgão ligado diretamente ao Chefe do Poder Executivo Municipal. É responsável pelo planejamento, gerenciamento, fiscalização e operacionalização do sistema de trânsito, bem como realizar estudos referente ao tráfego de veículos visando melhorar a qualidade de vida da população. Para melhorar a mobilidade urbana e rural do município de Teotônio Vilela, pautando as ações operacionais e estratégicas que garantem o direito de ir e vir aos pedestres e condutores em geral.

Conforme a Lei Orgânica Municipal de n.º 1011/2018(Altera a Estrutura Administrado poder Executivo Municipal de Teotônio Vilela- Estabelece competência de seus órgãos), sendo atribuída a Secretaria Municipal Trânsito as seguintes competências. 

I-Coordenar e fiscalizar os serviços de trânsito público, conforme prevê o Código de Trânsito Brasileiro;

II-Implantar e realizar a manutenção do sistema de sinalização das áreas de estacionamento e do trânsito do Município;

III- Organizar e disciplinar o Trânsito dentro dos limites do Município de Teotônio Vilela.

IV- Orientar motoristas e pedestres sobre comportamentos no trânsito e suas infrações descritas no Código de Trânsito Brasileiro.

V- Aplicar multas quando cometidas infrações de trânsito, conforme prevê o Código de Trânsito Brasileiro.

Lei n.º 1011/2018(Altera a Estrutura Administrado poder Executivo Municipal de Teotônio Vilela-(Clique aqui)