Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária, Aquicultura e Abastecimento

A Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária, Aquicultura e Abastecimento prestando assistência e apoio aos produtores rurais, controlando e gerindo a segurança alimentar, realizando vigilância e fiscalização sanitária dos produtos alimentícios e empresas comerciais de gêneros alimentares, fomentando e desenvolvendo políticas de produções familiares criando, mantendo e conservando unidades, equipamentos e instalações para apoio do desenvolvimento da política agropecuária e agroindustrial, planejando e executando programas de capacitação de agricultores e trabalhadores rurais, disponibilizando dados e informações de interesse público, no âmbito das atividades executadas pela Secretaria, para os munícipes, profissionais e estudantes que atuam junto às áreas de Agricultura, Pecuária, Aquicultura e Abastecimento.

Conforme a Lei Orgânica Municipal de n.º 1011/2018(Altera a Estrutura Administrado poder Executivo Municipal de Teotônio Vilela- Estabelece competência de seus órgãos), sendo atribuída a Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária, Aquicultura e Abastecimento, as seguintes competências. 

I-Coordenar e implementar as ações municipais destinadas ao fomento das atividades agrícola, agropecuária e agroindustrial, organizar o abastecimento alimentar e fixar o homem no campo;

II- Fornecer suporte e coordenar as políticas públicas voltadas para os agricultores de subsistência do Município;

III- Promover a execução de convênios e programas voltados ao desenvolvimento da agropecuária e aquicultura no Município;

IV- Promover ações de natureza sanitária, preventiva e vigilância animal, direcionada a proteção do rebanho de bovinos, suínos, equinos, caprinos e demais animais destinados à produção de alimentos.

Lei n.º 1011/2018 Altera a Estrutura Administrado poder Executivo Municipal de Teotônio Vilela-(Clique aqui)