AVISO DE LICITAÇÃO - TOMADA DE PREÇOS Nº 002/2023

Torna-se público, para conhecimento dos interessados, que o Município de Teotônio Vilela, Estado de Alagoas, através de sua Comissão Permanente de Licitação, devidamente designada pelo Prefeito Municipal, consoante Portaria nº 035 do dia 04.01.2023, realizará licitação, na modalidade TOMADA DE PREÇOS, do tipo MENOR PREÇO, sob a forma de execução indireta, no regime de EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL, nos termos da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, da Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006 , da Lei de Diretrizes Orçamentárias vigente, do Decreto n° 8.538, de 06 de outubro de 2015, Decreto nº 7.746, de 05 de junho de 2012, do Decreto n. 7.983, de 08 de abril de 2013, do Decreto 9.507, de 21 de setembro de 2018, das Instruções Normativas SEGES/MP nº 05, de 26 de maio de 2017, Instrução Normativa SLTI/MP nº 1, de 19 de janeiro de 2010, da Instrução Normativa SEGES/MP nº 3, de 26 de abril de 2018, Instrução Normativa SEGES/MP nº 6, de junho de 2018 e, ainda, de acordo com as condições estabelecidas neste Edital.