A população de Teotônio Vilela já pode requerer a isenção do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) deste. Para ter direito à isenção total do IPTU, contribuintes inscritos em programas sociais devem realizar a solicitação até o dia 29 de Abril na Secretaria Municipal de Finanças.
O benefício é concedido integralmente ao contribuinte com renda mensal igual ou inferior a cinco salários mínimos, que resida no imóvel e não tenha outra propriedade em seu nome. O imóvel deve ter até 70m² de área construída dentro de um único terreno.
Pessoas portadores de doenças graves como câncer, cegueira, tuberculose ativa, Alzheimer, e HIV também podem fazer a solicitar a isenção.
O contribuinte deve ir presencialmente no Secretaria Municipal de Finanças, que fica na Av. Maria Jeanne Moreira Sampaio, 461, com documentos pessoais (veja abaixo).
De acordo com o secretário municipal de finanças, José Nilson dos Santos Filho esse benefício é muito importante para os cidadãos. “A isenção do IPTU é de extrema importância para as famílias que não tem condições de arcar com esse custo e assim a prefeitura auxilia a vida financeira do povo que precisa", pontuou.
Documentos
Escritura ou contrato da compra do imóvel, RG, CPF ou CNH), comprovante de residência (água, luz ou telefone), comprovante de renda ou extrato bancário (mês mais recente).
Fonte: Secretaria Municipal de Finanças
