A prefeitura de Teotônio Vilela abriu 20 vagas para o programa CNH Social. As inscrições seguem até dia 29 de abril, na sede da Secretaria de Assistência Social da cidade. O programa CNH Social é destinado para pessoas em situação de vulnerabilidade cadastradas no CadÚnico e as ajuda a emitir a primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
Para conseguir a primeira habilitação, é preciso seguir alguns critérios como saber ler e escrever, ter a partir de 18 anos, ser inscrita no Cadastro Único (CadÚnico) e em programas sociais há pelo menos seis meses, e ter renda familiar mensal igual ou inferior a dois salários mínimos.
Os selecionados não precisarão pagar as taxas cobradas para tirar a carteira, terão direito ao curso teórico, aulas práticas de direção e até um reteste gratuito se for necessário.
O programa prevê o acesso gratuito à primeira habilitação, nas categorias A, B e AB, com o pagamento dos gastos com a autoescola (aulas práticas e teóricas) e o pagamento das taxas do Detran. O interessado deve apresentar a documentação solicitada em edital (clique aqui para acessar)
Perdem direito ao programa pessoas que tenham cometido crime na condução de veículos, tenham CNH ou permissão para dirigir cassada, tenham processo RENACH aberto ou disponibilizem dados incorretos no ato da inscrição.
Fonte: Secretaria de Assistência Social