Finalidade:
A Secretaria Municipal de Educação, por meio de suas 28 escolas, oferta vagas para o ensino fundamental e EJA, funcionando nos horários:
7:00h as 11:00h e das 13:00h as 17:00h (escolas de tempo parcial – 1º ao 5º)
7:00h as 16:00h (escolas de tempo integral)
7:00h as 11:30, das 13:00h as 17:30h e das 18:30h as 22:30h (escolas de tempo parcial – 6º ao 9º ano).
19:00h as 22:00h (1º ao 5º ano – modalidade EJA)
18:30h as 22:30h (6º ao 9º ano – modalidade EJA)
Requisitos:
O ensino fundamental é uma das etapas da educação básica, tem duração de nove anos, sendo a matrícula obrigatória para todas as crianças com idade entre 6 e 14 anos.
As crianças que completarem 6 (seis) anos de idade até 31 de março terão direito a matricular-se no 1 º ano do Ensino Fundamental de Nove Anos, conforme a Resolução nº 07/2010/CEB/CNE e Resolução n° 001/20015/CEB/CME-TV.
A Educação de Jovens e Adultos, modalidade da Educação Básica, constitui-se na oferta de educação regular, com características adequadas às necessidades e disponibilidades dos jovens e adultos que não tiveram acesso à escolarização na idade própria ou cujos estudos não tiveram continuidade nas etapas de ensino fundamental.
Considera-se como idade mínima para acesso em qualquer período da Educação de Jovens e Adultos 15 (quinze) anos completos.
Documentos Necessários
No ato da matricula para o Ensino Fundamental e EJA os pais ou responsáveis legais e/ou interessados, deverão apresentar obrigatoriamente os seguintes documentos:
a) Certidão de nascimento do (a) aluno (a) (cópia do original acompanhada do original);
b) Comprovante de residência (cópia do original acompanhada do original);
c) Cartão de vacina (cópia do original acompanhada do original);
d) RG, CPF e certidão de nascimento ou casamento dos pais ou responsáveis (cópia do original acompanhada do original), para o (a) aluno(a) de menor idade;
e) RG e CPF do (a) aluno (a) (cópia acompanhada do original)
f) 02 (duas) fotos 3x4 recentes;
g) Bem como outros documentos que possam ser exigidos pelo Regimento Escolar do estabelecimento de ensino.
Etapas para ter Acesso ao Serviço:
Realizar matrícula diretamente na Secretaria da escola.
Tempo de Atendimento:
A realização da matrícula dura em média 15 minutos. A depender da demanda, a secretaria escolar fornece senhas para evitar tempo prolongado de espera.