AnexoTamanho 1120 - Lei IPTU Premiado.pdf1.01 MB Decreto nº 028-2020 - Dispõe sobre o Cadastramento e Recadastramento Imobiliário.pdf1.17 MB Decreto nº 34 - Dispõe sobre a Prorrogação do Parzo de Cadastramento e Recadastramento.pdf142.84 KB Decreto nº 37 - Dispõe sobre a Prorrogação do Parzo de Adesão da Lei 1104-2020.pdf74.31 KB Lei nº 995 - 2017 DE ISS.pdf8.2 MB LEI Nº 1104 - REFIS.pdf1.41 MB Lei 432.2009 - Dispõe Sobre a Reorganização da Estrututura Administrativa Municipal.pdf18.96 MB Lei 972.2016 - Altera Estrutura Administrativa e Cria Secretarias Municipais.PDF937.28 KB Lei 394 - 25.10.2007 - Código Tributário.pdf20.36 MB Lei Complementar do Código Tributário Nº 006 de 22 de Dezembro de 2022.pdf32.08 MB 6. LEI 428_2008 - PLANO DIRETOR.pdf46.46 MB 1. LEI 114_1992 - CÓDIGO DE POSTURA.pdf2.69 MB 4. LC 001_2022 - CÓDIGO DE OBRAS.pdf14.47 MB 8. LEI 778_2012 - PLANTA GENÉRICA.pdf2.01 MB 10. LEI 960_2016 - OCUPAÇÃO DO SOLO.pdf731.43 KB 19. lei 1.201_2022 - PRESUNÇÃO DE POSSE.PDF3.34 MB Lei nº 1315-2024 - Institui a Carreira da Administração Tributária do Município de Teotônio Vilela-AL (1).pdf2.14 MB Lei nº 1314-2024 - Dispõe sobre o Programa de Recuperação Fiscal de Crédito Tributário ou não Tributário - REFIS no Município de Teotônio Vilela-AL.pdf1.18 MB Lei nº 1202 - 2022 - Dispõe sobre normas relativas à livre iniciativa e ao livre exercício de atividade econômica e disposições sobre a atuação do Mun. como agente normativo e regulador. (1).pdf6.39 MB
