Legislação - Controladoria

Anexo	Tamanho
CÓDIGO DE ÉTICA E CONDUTA - PMTV	466.02 KB
ORIENTAÇÃO TÉCNICA - RESPONSABILIDADE, USO E GUARDA DE BENS 2019	466.63 KB
INSTRUÇÃO ORMATIVA - N°001/2019CGTM	3.85 MB
INSTRUÇÃO NORMATIVA - N°001/2020	233.9 KB
ORIENTAÇÃO TÉCNICA - N°001/2019CGTM	566.19 KB
ORIENTAÇÃO QUANTO À PUBLICAÇÃO DE MATÉRIA JORNALÍSTICA NO SÍTIO OFICIAL DO MUNICÍPIO	742.98 KB
PROPOSTA DE POLÍTICA DE USO ACEITÁVEL - PUA	1.94 MB
RECOMENDAÇÃO DE PLANO DE CONTIGENCIAMENTO DO MUNICÍPIO	801.29 KB
LEI 432/2009 - DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA MUNICIPAL	18.96 MB
LEI 972/2016 - ALTERA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E CRIA SECRETARIAS MUNICIPAIS	937.28 KB
ORIENTAÇÃO TÉCNICA - SERQUIP 2022	246.65 KB
LEI DE CRIAÇÃO 484/2011 - CONTROLE INTERNO	706.35 KB
INSTRUÇÃO NORMATIVA CGTM Nº 001/2022	825.55 KB
DECRETO DE N° 41 - PLANO DE AÇÃO SIAFIC.pdf	889.7 KB
MANUAL DE BOAS PRÁTICAS.pdf	2.44 MB