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Decretos, Leis e Portarias

Finalidade

Manter a população atualizada e com fácil acesso aos atos normativos e normas legislativas como Decretos, Leis e Portarias do Município.

 

Requisitos / Documentos necessários

Acesso a internet.

 

Principais Etapas do Serviço

 

  • O acesso aos documentos a partir do ano de 2017 até a presente data, deve-se seguir o seguinte passo-a-passo:
  • Acessar o Site http://teotoniovilela.al.gov.br/;
  • Clicar em Portal da Transparência;
  • Clicar em Legislações e Atos;
  • Clicar em Processo (Contratos/Decretos/Leis/Portarias); e
  • Selecionar a aba referente ao documento de seu interesse (Portarias, Decretos, Leis, Etc.).

 

Formas de Prestação de Serviço

- Eletrônica.

 

Tempo de Atendimento Eletrônico

- Instantâneo.

 

Canais de atendimento para solicitar o serviço

Documentos até o ano de 2016:

- http://teotoniovilela.al.gov.br/downloads.

 

Documentos a partir do ano de 2017 até a presente data.

- http://teotoniovilela.al.gov.br/.