Finalidade:
O Conselho de Alimentação Escolar do município de Teotônio Vilela é um órgão colegiado, deliberativo, fiscalizador e de assessoramento ao Município nas questões referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE e tem como objetivo acompanhar e fiscalizar os recursos federais, exercendo o controle social, zelando pela qualidade da merenda escolar nas instituições públicas municipais de ensino.
O Conselho de Alimentação Escolar dispõe do atendimento ao público para solicitação de informações, consultas, sugestões, orientações e denúncias sobre a alimentação escolar do município.
Requisitos/Documentos Necessários:
O assessoramento faz parte da atribuição consultiva do Conselho. Assim, caberá ao Conselho fornecer e receber informações sempre que solicitado. Dessa maneira não existem requisitos para consultas, solicitações e sugestões, qualquer pessoa pode procurar o CAE.
Se o assunto for denúncia é necessário reunir a maior quantidade de informações possíveis para que o Conselho possa identificar e apurar os fatos.
Documentos necessários apenas para denúncias, caso o interessado deseje se identificar:
- RG, CPF (cópia acompanhada do original);
- Comprovante de residência (cópia acompanhada do original);
Principais Etapas de Serviço:
Dirigir-se ao Conselho de Alimentação Escolar e informar o assunto ao Presidente ou secretário(a) executivo(a).
Tempo de Atendimento:
Dentro do horário de funcionamento das 8:00h as 12:00 e das 13:00 as 17:00h. Dependendo do Cronograma de fiscalização in loco e reuniões do Conselho, poderá ser agendado uma data/horário de atendimento com o interessado.