O que é o serviço?
Serviço de cadastro no banco de dados das empresas e prestadores de serviços que prestam serviços no município
Público Alvo:
Cidadãos e Pessoas jurídicas.
Documentos Necessários por tipo de Contribuinte:
Prestadores de Serviços
- Certidão de uso e ocupação de solo, emitida pela Prefeitura
- Licença de operação fornecida pelo Setor de Tributos
- Contrato Social, quando necessário
- Documentos pessoais do proprietário ou dos sócios
- IPTU do imóvel, do exercício em curso
- Habite-se do imóvel
- Contrato de locação ou autorização de uso do imóvel
- Conselho de classe ou equivalente profissional
- Alvará do corpo de bombeiro, quando necessário
- Quitação dos tributos relativos ao pleito
Comércio
- Certidão de uso e ocupação de solo, emitida pela Prefeitura.
- CNPJ
- Licença de operação fornecida pelo Setor de Tributos
- Contrato Social, quando necessário
- Inscrição Estadual - CACEAL
- Documentos pessoais do proprietário ou dos sócios
- Comprovante de endereço do proprietário ou dos sócios
- IPTU do imóvel, do exercício em curso
- Habite-se do imóvel
- Contrato de locação ou autorização de uso do imóvel
- Alvará do Corpo de Bombeiro, quando necessário.
- Quitação dos tributos relativos ao pleito
Indústria
- Certidão de uso e ocupação de solo, emitida pela Prefeitura
- Licença de operação fornecida pelo Setor de Tributos
- CNPJ
- Contrato Social
- Inscrição Estadual
- Documentos pessoais do proprietário ou dos sócios
- Comprovante de endereço do proprietário ou dos sócios
- IPTU do imóvel, do exercício em curso.
- Habite-se do imóvel
- Contrato de locação ou autorização de uso do imóvel
- Alvará do Corpo de Bombeiro
- Quitação dos tributos relativos ao pleito
Prazo de Atendimento:
15 dias úteis
Taxas:
De acordo com o Código Tributário Municipal (Lei 394/2007)
Local de Atendimento: Secretaria Municipal de Finanças
- Departamento de Receita e Fiscalização - Setor de Tributos
- Rua Firmina Pacheco, nº 60 – Centro.
- Horário de atendimento: 08:00 as 12:00 horas.
Canal de atendimento via Web: