Finalidade
Com a função de Assessorar os Agricultores locais, emitir Declaração de Aptidão ao Pronaf - DAP, implementar, executar, analisar e fiscalizar as políticas públicas como Programa de Aquisição de Alimentos - PAA e o Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE, prestando assistência e apoio a agricultura familiar e as associações deste segmento, controlando e gerando a prospecção dos agricultores vilelenses.
Realizando a fiscalização, fomentando e desenvolvendo ações, criando condições cabíveis para o bem estar dos agricultores deste munícipio, fornecendo informações de interesse geral das atividades executadas, mantendo a transparência e ética profissional.
Requisitos / Documentos necessários
Para atendimento o solicitante deve estar munido de Documento com foto válida em todo território nacional, CPF, Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS, comprovante de residência atual (últimos 60 dias), documento de posse da terra, Cadastro Nacional de Informações Sociais – CNIS, Cadastro Ambiental Rural - CAR, Certidão de Casamento, RG e CPF do cônjuge caso seja casado (a).
Formas de Prestação de Serviço
O atendimento deve ser presencial na SEMAPAA realizando a apresentação de documentação e taxas de abastecimentos compatíveis ao uso para consumo próprio do agricultor.
Horário de Atendimento e Funcionamento
07h00min às 14h00min
Posteriormente o agricultor receberá uma visita na propriedade, para averiguação e confirmação de dados apresentados e colhidos.
Canal para manifestações dos usuários sobre a prestação deste serviço
E-mail agricultura@teotoniovilela.al.gov.br ou telefones: (82) 99105-9688 e/ou 99153-3013.
O tempo de atendimento será de acordo com a demanda agendada ao dia anterior.
Indicadores relatam os atendimentos internos e externos executados por este setor, à função deste controle é do Técnico em Agropecuária: Marcos da Silva Santos.