O que é o serviço?
Licença para exploração de atividades relacionadas a condução de passageiros no município ou fora dele.
Público Alvo:
Pessoas físicas e jurídicas.
Documentos Necessários:
Prévia autorização da Secretaria Municipal de Transportes onde os mesmos fazem a inspeção do veículo e o liberam para emissão do documento.
Cópias:
RG, CPF ou CNPJ
CNH do Proprietário ou condutor do veículo
Comprovante de endereço
Documentação do veículo
Prazo de Atendimento:
05 (cinco) dias úteis
Taxas:
A taxa será calculada de acordo com a tabela constante do Anexo Único do Código Tributário Municipal, Lei 394/2007.
Local de Atendimento: Secretaria Municipal de Finanças
- Departamento de Receita e Fiscalização - Setor de Tributos
- Rua Firmina Pacheco, nº 60 – Centro.
- Horário de atendimento: 08:00 as 12:00 horas.
- Canal de atendimento via Web: