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Alvará de Túmulo (Empresa)

O que é o serviço?

Licença para construção, manutenção ou reforma de Túmulos nos cemitérios públicos.

 

Público Alvo:

Cidadãos

 

Documentos Necessários:

RG, CPF e Atestado de óbito

Comprovante de residência

Requerimento com qualificação e endereço completo

Prévia autorização da Secretaria Municipal de Administração, Gestão e Patrimônio, pois esta tem responsabilidade pela manutenção dos cemitérios locais.

 

Prazo de Atendimento:

15 dias úteis

 

Taxas:

De acordo com o que reza o Código Tributário Municipal (Lei 394/2007)

 

Local de Atendimento: Secretaria Municipal de Finanças

  • Departamento de Receita e Fiscalização - Setor de Tributos
  • Rua Firmina Pacheco, nº 60 – Centro.
  • Horário de atendimento: 08:00 as 12:00 horas.

 

Canal de atendimento via Web:

setordetributostv@hotmail.com