O que é o serviço?
Licença para construção, manutenção ou reforma de Túmulos nos cemitérios públicos.
Público Alvo:
Cidadãos
Documentos Necessários:
RG, CPF e Atestado de óbito
Comprovante de residência
Requerimento com qualificação e endereço completo
Prévia autorização da Secretaria Municipal de Administração, Gestão e Patrimônio, pois esta tem responsabilidade pela manutenção dos cemitérios locais.
Prazo de Atendimento:
15 dias úteis
Taxas:
De acordo com o que reza o Código Tributário Municipal (Lei 394/2007)
Local de Atendimento: Secretaria Municipal de Finanças
- Departamento de Receita e Fiscalização - Setor de Tributos
- Rua Firmina Pacheco, nº 60 – Centro.
- Horário de atendimento: 08:00 as 12:00 horas.
Canal de atendimento via Web: