O que é o serviço?
É um documento que funciona como uma autorização para que a empresa possa exercer suas atividades. Todos os tipos de empresas, como estabelecimentos comerciais, indústrias ou prestadores de serviços, necessitam de um alvará para atuar.
Público Alvo:
Pessoas jurídicas.
Documentos Necessários:
Cópias:
RG, CPF e CNPJ
Comprovante de residência
Documentação do imóvel
Habite-se do imóvel
Prazo de Atendimento:
15 dias úteis
Taxas:
De acordo com o que reza o Código Tributário Municipal (Art. 232 da Lei 394/2007) prevalecerá a atividade preponderante.
Local de Atendimento: Secretaria Municipal de Finanças
- Departamento de Receita e Fiscalização - Setor de Tributos
- Rua Firmina Pacheco, nº 60 – Centro.
- Horário de atendimento: 08:00 as 12:00 horas.
Canal de atendimento via Web: